void life(void)

Estou publicando este post com quase três meses de atraso, por conta da correria deste final de ano.

Existem inúmeras definições sobre padrões abertos e isso acaba permitindo que o termo seja distorcido para que atenda a todas as necessidades de marketing possíveis.

Para mim, e certamente para muitos de vocês, um padrão aberto deve atender a dois pré requisitos básicos:

1. Ter sido desenvolvido e ser mantido através de um processo aberto e transparente.

2. Ter licenciamento aberto.

O primeiro ponto se auto-explica (basta uma visita á página do comitê que desenvolve o ODF, uma olhada em nossa lista de discussão e você vai entender melhor o que estou falando). O segundo ponto é complicado mesmo, e por isso resolvi escrever este post.

Basicamente existem 4 tipos de modelos de licenciamento (não sei se este é o temo correto, mas por falta de outro vai ele mesmo) que são utilizados no desenvolvimento de padrões (na verdade são 3 modelos e uma enorme distorção que infelizmente podemos que encarrar como um quarto modelo).

O primeiro deles e mais simples é o chamado royalty free (livre de royalties). Através deste modelo, todo o direito de propriedade intelectual relacionado a um padrão é disponibilizado para licenciamento sem pagamento de pedágio algum (grátis mesmo). Este modelo permite que uma boa dose de talento, unida a um padrão aberto e trabalho de desenvolvimento resultem em produtos e serviços interoperáveis e sem barreiras de entrada para os empreendedores. O ODF é licenciado através deste modelo.

O segundo deles, é o chamado RAND (Ressonable And Non-Discriminatory) ou em português Razoável e Não Discriminatório. Não precisa se esforçar muito para perceber este modelo é bem complicado de se utilizar na prática, pois o que é razoável para mim pode não ser para você e acreditar que alguma coisa pode ser não-discriminatória de verdade no mundo em que vivemos é meio complicado, não acham ? (se alguém pensar diferente disso, por favor me explique como é que uma empresa cubana pode licenciar uma tecnologia RAND de uma empresa americana ?). A ISO aceita o licenciamento RAND e o OpenXML pode ser citado como exemplo deste tipo de licenciamento (aliás, se alguém aí se animou a responder a pergunta anterior, me explique como Cuba - membro da ISO - pode obter uma licença RAND para desenvolver software que utilize o OpenXML… complicada essa ISO, não acham ?). Em outras palavras, para a realidade econômica norte americana, uma licença de determinada tecnologia no valor de US$ 500 mil pode ser razoável, mas como isso fica no Brasil (em em outros países)… seria este um valor “razoável” ? Aproveitando um gancho, participar de processos de padronização internacional oferecendo o licenciamento RAND de suas patentes não acaba sendo mesmo um bom negócio ?

O terceiro modelo é conhecido como ex-ante (do Latim “antes do evento”) e basicamente diz que todas as patentes e direitos de propriedade intelectual envolvidos no desenvolvimento de um determinado padrão sejam apresentados (ou declarados) antes que o desenvolvimento do padrão se inicie (ou antes que a empresa detentora dos direitos comece a contribuir com seu desenvolvimento). Para quem jogou bola na rua quando era criança, esse é o famoso “dono da bola” explicando quais vão ser a regra do jogo e aos demais cabem duas opções: aceitar ou ficar sem o futebolzinho do dia. É importante destacar ainda que o licenciamento dos direitos apresentados pode até ser feito de forma razoável e não discriminatória mas o importante aqui é que você sabe exatamente onde está pisando (recomendo a todos a leitura do documento de licenciamento do OpenXML para entender este diferença. Nele, não estão relacionadas ou citadas as patentes ou direitos envolvidos, existindo apenas uma promessa de não processar… e de promessas, o inferno tá cheio :) ).

O quarto modelo, como já foi dito não é bem um modelo, mas um “estupro da boa fé” (desculpe a dureza das palavras, mas não consigo expressar o que sinto de forma mais leve). Trata-se da utilização de patentes submarinas, que nada mais são do que patentes registradas por uma empresa (ou normalmente um poll patentário, uma associação de empresas que normalmente não gostariam de ver seus nomes diretamente envolvidos em questões tão delicadas) que acabam sendo utilizadas, ou de alguma forma “tocadas”, por algum padrão em desenvolvimento. Nem sempre estas empresas têm conhecimento da utilização de suas patentes em um padrão durante seu desenvolvimento (ok, um acidente de percurso), mas o que se tem visto ultimamente é que polls patentários acompanham o desenvolvimento de padrões bem quietinhos no seu canto. Depois de finalizado, o poll aguarda até que o padrão já esteja em utilização por um número significativo de empresas (e pessoas) e apresenta a sua conta, cobrando retroativamente pela utilização dos seus direitos (justo e ético mesmo, não acham ? ). Por isso estas patentes são chamadas patentes submarinas, pois quando menos se espera, elas emergem.

Como vocês podem ver, uma especificação técnica intitulada de “padrão aberto” pode ser licenciada através de um dos três modelos acima apresentados ou ainda ser vítima do quarto modelo e fiz questão de escrever este texto para alertar a todos sobre este problema.

Infelizmente no Brasil não existe a cultura de estudar questões de propriedade intelectual em nossos cursos universitários de tecnologia da informação e por isso têm muita gente por aí de boa fé que está correndo um risco enorme de ganhar um processo milionário a qualquer instante, por ter se esquecido deste pequeno detalhe (ok, temos um atenuante pois no Brasil não registramos patentes para software, mas hoje em dia alguém realmente pensa em desenvolver software exclusivo para o Brasil ?). Se agluém quiser ter uma idéia melhor do que estou falando, faça algumas buscas no Google Patent Search, e vão se surpreender com as coisas que podem encontrar lá (sugestão: procure por algum agoritmo de ordenação de dados, por exemplo).

Aguardo seus comentários, dúvidas e impressões sobre este texto e não se esqueçam nunca: O diabo mora nos detalhes :)

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7 Responses to “Padrões Abertos: O diabo mora dos detalhes”

  1. Marcos Suller

    Não era de meu conhecimento esses modelos… A questão da propriedade intelectual realmente não é levado a sério nas universidades, esse tema passa a ser discutido apenas nas Pós-graduações e nos MBAs em geral, infelizmente!

    Ótimo texto muito esclarecedor.

    Abraços e vamos em frente!!

  2. Salomon

    Oi Jomar,

    Me permita sugerir, no caso de padrões de TI, acrescentar um requisito aos que você já listou: que o padrão tenha uma implementação de referência aberta.

    Sem uma implementação de referência, não há como dizermos se o padrão é viável ou não. E de nada adianta haver uma implementação de referência à qual não tenhamos acesso, devido a questões de licenciamento ou de preço. Esta implementação de referência, portanto, deve ser em Software Livre ou de Código Aberto. Sem esta condição, mesmo que publicado e acessível, não há como avaliar implementações e o dito padrão mantem-se como uma curiosidade acadêmica.

  3. Entenda os modelos de licenciamento @ void life(void) | postroll

    […] void life(void) @ Padrões Abertos: O diabo mora dos detalhes […]

  4. Jomar

    Salomon:

    Acho muito boa a sua sugestão, e ela já tem sido utilizada em alguns países (se não me engano existe um trabalho na Espanha nesta linha, pois o primeiro a me mostrar isso foi o Alberto Barrionuevo no Lationware de 2007).

    Já percebeu a relação direta entre royalty free e GPL ? (ou seja, um código GPL trabalha de forma ideal com padrões abertos RF).

    Falando em curiosidade acadêmica, bem que nossos acadêmicos podiam se mecher para colocarmos IPR na grade curricular, heim ?

  5. Jomar

    Marcos Ludwig:

    Mais uma vez sou obrigado a deletar seu comentário que como nas vezes anteriores, sem nada para dizer, fica fazendo ataques pessoais.

    Ao contrário de você que deve passar o dia todo brincando de recadinho do Orkut no blog dos outros, eu trabalho muito e o que escrevo aqui é fruto da minha experiência, estudos e do meu trabalho, mas entendo você, pois acho que no fundo você não entendeu nada do texto, não é mesmo ?

    Prometo que na próxima vez eu coloco um desenho junto, prá te ajudar, OK ?

    E antes que eu me esqueça, saiba que meu blog e lido por muito gestor e executivos de empresas de TI e te recomendo cuidado. Nunca se sabe o dia de amanhã :) (alias, apago seu comentário medíocre a pedido de um deles)

  6. Nilson

    Ótimo artigo, bem esclarecedor, eu tinha mesmo algumas dúvidas sobre esse assunto.

    Continue o bom trabalho.

    abraço

  7. [MS ColdPlot] « tagesuhu

    […] código para o kernel do Linux, está abrindo mão de algumas patentes em favor do software livre e vem apoiando a adoção de um formato livre para documentos de escritório, torna-se nítido que estamos entrando em uma nova fase. Porém qual nova […]

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