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Depois de passar meses discutindo um sério problema sem solução com minha operadora de banda larga (NET) e ter sido sumariamente ignorado pela empresa, resolvi abrir um chamado na ANATEL, como já fiz no passado (aliás, se sua operadora não lhe atender direito, não pensa duas vezes não: abra um chamado na ANATEL que eles sem mechem rapidinho… quer dizer, se você não usar Linux, ok ?).

No site da ANATEL, descobri que o sistema de reclamações foi atualizado (já fazia um bom tempo que eu não passava por lá), e ao tentar fazer o cadastro, descobri que o cadastro no site não funciona em Linux.

Testei em um outro computador e conversei com várias pessoas que passaram pelo mesmo problema e considero isso um absurdo gigantesco.

Não agüento mais ver gente que ainda não entendeu que acesso a serviços públicos SEM DISCRIMINAÇÃO é um direito humano ! Não é aceitável que um usuário de Linux seja obrigado a adquirir uma licença de Windows para se comunicar com o governo, muito menos em um governo que fez (e faz) tanto pela adoção de Padrões Abertos, e que já tem a maioria dos seus sites rodando com base em Padrões Abertos.

Inspirado pelo meu amigo sul africano, Aslam Raffee que passou por uma situação parecida em seu país, enviei na tarde de hoje a seguinte denúncia para a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania :

“Srs,

Estou com sérios problemas com meu provedor de banda larga e após meses em contato com eles tentando resolvê-los, não obtive sucesso algum. Por isso, resolvi abrir hoje uma reclamação na ANATEL, como já fiz no ano passado.

Ao entrar no site da ANATEL, noto que o sistema de registro de reclamações foi alterado e não consigo fazer meu cadastro no novo sistema utilizando o navegador internet (browser) Firefox no sistema operacional Linux (tentei em dois computadores diferentes com versões diferentes do Firefox e do Linux e não funciona).

Nos últimos dias, conversei com alguns amigos e descobri que não sou o único que está sofrendo deste problema e pelo que pude verificar, o cadastro no site só funciona corretamente no sistema operacional Windows.

Eu não possuo o sistema operacional Windows instalado em meu computador e nem pretendo comprar uma licença dele para poder acessar um serviço público.

Sendo assim, estou impossibilitado de acessar um serviço público (abertura de reclamações via Internet) e sinto-me discriminado pela ANATEL. Entendo que existem outras formas de obter o atendimento, como através de contato telefônico, mas se o atendimento eletrônico é uma opção disponível a todo e qualquer cidadão, não posso sofrer esta discriminação.

Isto constitui uma violação dos artigos 2, 7 e 21.2 da Declaração Universal do Direitos Humanos e solicito a esta comissão que investigá esta violação e notifique os responsáveis.

Milhares de outros usuários no Brasil estão passando pelo mesmo problema e não reclamam pois muitos não tem conhecimento de que o acesso igualitário e não discriminatório a serviços públicos através da Internet é, acima de tudo, um Direito Humano.

Estou á disposição para qualquer esclarecimento necessário.”

Espero que isso resulte em alguma coisa, e convido a todos que passarem por situação semelhante a fazer o mesmo, apresentando sua denúncia com base nos mesmos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que utilizei.

Agradeço aos amigos da Digistan por me abrir os olhos sobre a relação entre Padrões Abertos e Direitos Humanos e ao Aslam Raffee por ter me dado o exemplo.

Pretendo manter-lhes informados caso receba algum retorno da comissão.

Peço ajuda a todos para divulgar esta iniciativa: Precisamos lutar pelos nossos direitos !!!

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11 Responses to “Violação de Direitos Humanos: Cadastro na ANATEL só funciona em Windows !”

  1. Furusho

    DISCRIMINAÇÃO - não é só quebra dos Direitos Humanos mas, também descumprimento da Constituição do Brasil, conforme artigo 3:
    “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

    Repetindo: “… e quaisquer outras formas de discriminação.”

    Poderá até ser aberto um processo contra a ANATEL, acho que devemos fazer isso.

    “É o jeito paranaense de ser brasileiro”

    Abraços,

    Furusho

  2. Salomon

    E atrás dela vêm as operadoras. Olha só o e-mail que recebi da Claro:

    “Prezado Sr. Roberto,

    Em atenção ao seu e-mail, esclarecemos que o conta On-line foi produzido para utilização no Internet Explorer Versão 6.0 ou superior, outros navegadores como Mozila, Opera e demais navegadores ou configurações, a Claro não garante o acesso.”

    Se o exemplo vem de cima….

  3. Humberto Alves de Pinho

    Concordo com todas as assertivas concernentes a violação dos direitos humanos que se caracterizam por meio da discriminação,descaso etc.Estou tentando um curso de direito,pois tenho tirocínio para essa cadeira.Se souberem de bolsa integral,me comuniquem,percebi que você mesmo defedendo as suas teses,com conhecimento abalizado,torna-se mais contundente.

  4. Bruno

    Concordo com sua atitude, e numa situação dessas eu também pretendo contribuir com e-mail e/ou casta para a comissão.
    Até o momento não tive problemas com minha operadora de voz e dados. Se um dia eu vier a ter, vai ser bem simples:

    - Cancelo a assinatura e não pago rescisão nehuma.
    - Ah mas aí tu podes cair no Serasa.
    - Foda-se, não vou ter paciência de ficar levando surras burocráticas. Não vim a esse mundo para pagar de otário.

  5. Marcel

    Mais uma prova de que nosso país é apenas um mero “consumidor tecnlógico”. Reclamar pra quem????

  6. Luiz_Claudio

    Olá Jomar,

    você tentou com outro navegador (Chrome, por exemplo). Tenho visto alguns sites (não-públicos) que não funcionam em todos os navegadores. Pode ser o caso da Anatel.

    Não que seja aceitável, mas é possível que não seja em razão do sistema operacional.

  7. Raquel Quintino

    Moro no CDHU projeto social do governo estadual e se for tentar emitir boleto num telecentro do acessa são paulo, também projeto social estadual nao poderei porque só emitem no IE

  8. Ygor

    Alguma resposta?

  9. Jomar Silva

    @Ygor:

    Por enquanto só o silêncio prá tentar calar a minha voz… Mas como você já deve saber, näo desito nunca :).

    Abs, e continue acomanhando os próximos capîtulos,

    Jomar

  10. Bacco

    Tentei obter algumas informações em 3 navegadores diferentes no site da Anatel, mas não consegui. Usei o Iron (Chrome com mais privacidade), Firefox e Opera. Não vou tentar no IE pois não vou usar IE nem que me digam que funcione, afinal os meus browsers são escolhas minhas. Detalhe: dêem uma lida:

    http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNivelDois.do?codItemCanal=1019&nomeVisao=Cidad%E3o&nomeCanal=Informa%E7%F5es%20e%20consultas&nomeItemCanal=Acessibilidade

    Ao ligar pro 133 e ficar pendurado por minutos até ser atendido pelo Lenilton, em 26/06/09 as 12h10, registrei uma reclamação baseado nos fatos citados e na proposta de acessibilidade, e agora aguardo o andamento do protocolo. Vamos ver onde vai dar (provavelmente eu comente aqui novamente ao ter retorno).

  11. Daniel de Souza Telles

    Algo importante que deve ser destacado nas reclamações, são as padrões W3C, que não são seguidos pelo IE6, que alias não segue nenhum padrão., sendo assim um navegador opcional sem necessidade por lei de ser suportado, ao contrário do Chrome, Opera, Firefox, etc que seguem o W3C, e que juntos possuem mais de 50% do mercado de navegadores, estipulando assim um padrão de mercado que deve ter valor ativo, causado pela omissão da ABNT em não estipular nenhum padrão WEB.

    Gostei do meu texto, vou usa-lo nas minhas reclamações. Talvez os cérebros de nozes dos desenvolvedores destes sites desistam de argumentar.

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