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Na semana passada, Sérgio Amadeu publicou um excelente texto sobre a Conferência Nacional de Comunicação e neste texto, ele elenca o que considera como os direitos dos cidadãos na comunicação em redes digitais.

No final de semana, me encontrei com ele e com mais alguns amigos, e concordamos que a elaboração de uma declaração como esta é muito importante, pois através dela podemos expressar uma série de conceitos que definem o mundo da comunicação livre na Internet que temos batalhado tanto para construir e manter.

Concordamos ainda que esta declaração não deveria necessariamente ser apenas brasileira, mas que ela poderia ser adotada (e portanto elaborada com a ajuda) de comunidades no mundo todo.

Por este motivo, estou postando aqui no meu blog a proposta inicial da declaração (escrita pelo Sérgio Amadeu), fazendo as devidas alterações para permitir que ela possa ser utilizada no mundo todo (e não só no Brasil).

Durante os próximos 15 dias (até 06 de Outubro), pedimos encarecidamente que vocês divulguem esta declaração e que enviem através de comentários neste blog suas sugestões de alteração ou complemento. Depois desta data, iremos consolidar todas as contribuições recebidas e divulgar a versão final do documento.

Vamos construir juntos uma declaração que descreva o mundo digital que queremos viver, para que baseados nela, possamos enfrentar as ameaças á nossa liberdade que tanto tem surgido em nossas casas legislativas.

DIREITOS DOS CIDADÃOS NA COMUNICAÇÃO EM REDES DIGITAIS:

Todos têm o direito ao acesso à Internet sem distinção de renda, classe, credo, raça, cor, opção sexual, sem discriminação física ou cultural

Todos internautas têm o direito à acessibilidade plena, independente das dificuldades físicas ou cognitivas que possam ter.

Todos têm o direito de abrir suas redes e compartilhar o seu sinal de internet, com ou sem fio.

Todos os cidadãos têm o direito à comunicação não-vigiada.

Todo internauta tem o direito à navegação livre, anônima, sem interferência e sem que seu rastro digital seja identificado e armazenado pelas corporações, pelos governos ou por outras pessoas, sem a sua autorização.

Todo interagente tem o direito de compartilhar arquivos pelas redes P2P sem que nenhuma corporação filtre ou defina o que ele deve ou não comunicar.

Todo cidadão tem o direito que seu computador não seja invadido, nem que seus dados sejam violados por crackers, corporações ou por mecanismos de DRM.

Todos têm direito a cópia de arquivos na rede para seu uso justo e não-comercial.

Todo cidadão tem direito de acessar informações públicas em sites da Internet sem discriminação de sistema operacional, navegador ou plataforma computacional utilizada.

Toda pessoa tem o direito a escrever em blogs e participar de redes sociais com seu nome, com codinome ou anonimamente.

Todo blogueiro tem o direito de aceitar ou não comentários anônimos, não sendo responsável pelo seu teor.

Aguardo as contribuições de vocês.

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24 Responses to “Declaração dos Direitos da Comunicação !”

  1. Declaração dos Direitos da Comunicação | Trezentos

    […] de publicar no meu blog uma chamada á colaboração para elaborarmos juntos uma Declaração dos Direitos da Comunicação em […]

  2. André

    Grande idéia!!!

    Vamos divulgar…

  3. Antonio Nelson

    Já divulgamos e se necessário faremos outra vez. Pode contar conosco. Penso que todo cidadão tem direito ao acesso livre (wi-fi, wareless), no espaço público. Só assim conseguiremos democratizar o conhecimento.

    Vamos mobilizar abaixo-assinado eletrônico para políticas públicas no pais.

    Um abraço

    Antonio Nelson

  4. Declaração dos Direitos da Comunicação ! « Pra Desterro Falar

    […] Declaração dos Direitos da Comunicação ! September 22nd, 2009 […]

  5. Aracele Torres (araceletorres) 's status on Wednesday, 23-Sep-09 03:39:08 UTC - Identi.ca

    […] http://homembit.com/2009/09/declaracao-dos-direitos-da-comunicacao.html a few seconds ago from web […]

  6. Paulo kretcheu

    1. Sugiro a numeração dos direitos para facilitar a edição coletiva;

    2.

    = Todos os cidadãos têm o direito à comunicação não-vigiada.

    sugestão: “Toda comunicação deve ser anônima, salvo por opção expessa do internauta ou determinação judicial”, semelhante as ligações telefônicas.

    Muito legal a iniciativa,

  7. Anderson Alencar (alencaranderson) 's status on Wednesday, 23-Sep-09 11:28:23 UTC - Identi.ca

    […] http://homembit.com/2009/09/declaracao-dos-direitos-da-comunicacao.html a few seconds ago from choqoK […]

  8. TwittLink - Your headlines on Twitter

    […] Declaração dos Direitos da Comunicação ! | void life(void) […]

  9. Liráucio

    A mesma iniciativa deveria ser feita para os temas da Confecom. Temos uma agenda colocada aí. A declaração poderia ser traduzida para outras línguas, tb.

  10. Aline

    “Todo internauta tem o direito à navegação livre, anônima, sem interferência e sem que seu rastro digital seja identificado e armazenado pelas corporações, pelos governos ou por outras pessoas, sem a sua autorização.”

    Seria bom tomar cuidado com esse parágrafo…

    Não concordo totalmente com isso, porque o total anonimato poderia aumentar demasiadamente o número de crimes - como pedofilia - no mundo digital.

  11. Declaração dos Direitos da Comunicação ! | void lifevoid : William Veronesi Rocha

    […] Declaração dos Direitos da Comunicação ! | void lifevoid. e O que Queremos na Conferência Nacional de […]

  12. Henrique Andrade

    Meus 2 centavos…

    ——————
    Todo cidadão tem direito de acessar informações públicas em sites da Internet sem discriminação de sistema operacional, navegador ou plataforma computacional utilizada.
    ———————–

    isso significa que quem criar os sites vai ter que se preocupar com a informação funcionando em todas plataformas, inclusive as fechadas, proprietárias e obscuras. (oq obviamente torna inviável esse tópico). Seria melhor falar sobre ser acessíveis por quem segue padrões do que por todos…

    ———————–
    Toda pessoa tem o direito a escrever em blogs e participar de redes sociais com seu nome, com codinome ou anonimamente.
    ———————–

    eu acho que o foco deveria ser criticar forças maiores que proibam o anonimato, e não garantir o direito de participar anonimamente. Tipo, eu crio uma rede social…o LInkedIn, por exemplo, e não quero perfis anonimos lá dentro. Eu criei, eupensei ela de forma, eu posso querer ter só perfis verdadeiros lá dentro…
    o que me parece errado é tirar do desenvolvedor da solução essa escolha, e não obrigá-lo a deixar anonimo.

    Aliás, eu posso ter rede sociais fechadas e focadas. Nem todas as pessoas devem ter direito a acessar todas as redes mesmo.

    ———————–
    Todo blogueiro tem o direito de aceitar ou não comentários anônimos, não sendo responsável pelo seu teor.
    ———————–

    o que é um blog? oq é um site? até onde vai cada conceito? acho confuso isso.. eu tiraria a palavra blogueiro e botarei algo como “geradores de conteúdo digital” pra ficar mais abrangente.

    [s]
    Henrique

  13. Pedro Zambarda

    Geradores de Conteúdo pode abranger Blog, Site, Podcast, Videocast e qualquer mídia digital online. Realmente é uma boa sugestão.

    Sugiro um outro artigo para a declaração:

    - A corporação ou governo que tentar inibir essas liberdades dentro da rede deve ser repelida. No entanto, ela tem a liberdade de limitar e proteger sua privacidade dentro de seu espaço ou conteúdo digital -

  14. Viviane

    Boa idéia.
    Toda pessoa tem o direito de receber a banda integralmente por ela contratada
    (nada de traffic shapping).

  15. susu

    Vou já divulgar este excelente texto no meu blog! ;)

  16. divide_by_zero

    Não gostei não. Me parece ter muito interesse político em poder erguer um documento bíblico, e pouco em criar leis factuais, sejam elas mais ou menos restritivas às ações do cidaão.

    O que diabos é um “sinal de Internet”? E um “cracker”? “Blogueiro”!?!?!? Tenha dó. E o que é afinal uma “Internet”? A web 2.0 entra nessa internet aí? Se eu fizer uma rede IP com amigos meus em cima de telefonia e rádio, isso entra nessa tal Internet do Sérgio Amadeu? Rede x.25 entra ou não nessa declaração de direitos? Que dizer da própria rede telefônica?

    E a pergunta mais importante de todas: ele quer ou não inventar algum tipo de lei que obrigue as ISPs a serem também “provedoras de anonimato”? Vi mais de uma vez o Sérgio se referir a estas empresas como se elas devessem trabalhar para o nosso anonimato, e agirem como bastiões de nossa segurança contra o governo espião. Elas estão dispostas a isso? Ou será que a dificuldade que elas apresentam às vezes ao governo quando este quer espionar usuários tem mais a ver com a preguiça e inaptidão das empresas para ajudar? Será que a mesma preguiça e inaptidão não surgiriam quando pedíssemos a elas que trabalhassem mais enfaticamente como “provedoras de anonimato”?

    O documento precisa se focar mais em garantir o direito de criar “proxies”, ou intermediar ligações entre outras pessoas, e também o de utilizar criptografia, que no final das contas vai cair no famoso “net neutrality”.

    Essa questão do direito à acessibilidade é bacana, mas tem grande chance de se tornar uma das famosas “leis que não pegam” no Brasil, de quem todo mundo fala mal, mas só existem justamente porque foram elaboradas com muita boa intenção política e muito pouco pragmatismo. Todo pequeno “blogueiro” (e agora também “tuiteiros”) desse mundo vai ter que tomar cuidado pros sites deles serem facilmente legíveis por pessoas com qualquer tipo de deficiência, ou ainda por pessoas utilizando dispositivos pouco sofisticados, por exemplo?… Enviar um e-mail em UTF-8 ao invés de ISO 8859-1 pode virar um tipo de contravenção? Eu tenho o direito de não receber arquivos PowerPoint no meu e-mail?

    E vamos tomar cuidado, ao criar imposições sobre sites grandes, de também não causar malefício aos usuários pequenos. O documento não me pareceu suficientemente ilustrado a respeito do fato que é o grande causador de polêmica em qualquer debate sobre regulamentação da Internet. Tratando-se de uma rede “ponto-a-ponto”, um “servidor” pode ser tanto o UOL, quanto um usuário qualquer hospedando uma página web que ninguém vai ler. Não sinto que essa declaração tenha dado um único passo na direção de como vamos lidar com essa solução.

    Não só não caminhou, como sinto que ainda insiste um pouco no conceito do mundo da televisão, onde existem as redes emissoras, e os usuários consumidores… Está quase lá, está quase reconhecendo o poder generalizado de todos, mas ainda sinto que falta um pouco mais de esforço pra gente realmente definir qual será o novo paradigma.

    Quer saber um problema que me preocupa profundamente, e não sinto que foi bem cobrido por esse documento? A questão do NAT. Por mais que uma ISP não filtre seus conteúdos, seu “sinal de Internet”, estar atrás de um NAT ainda é pior do que ter um IP real. Quero ver o NAT derrubado, morto, extinto. Quero ver o IPV6. Cadê meu direito garantido de ter um IPv6? Todo homem e tod amulher tinha que ter direito a uma faixa de endereços IPs reais!!… Como números de telefone que te acompanharão pro resto da vida.

    Espero ficar mais satisfeito na versão 2.0… Ou quem sabe eu faço a minha própria e boto no meu blog, e satisfaço apenas a mim e meus 10 leitores mais assíduos com ela?…

    Mas vamos lá.

  17. divide_by_zero

    Meu comentário tem vários pequenos, como “web 2.0″ ao invés de “Internet 2″. Pena que os comentários não são editáveis!… sorry. Versão corrigida no meu blog semana q vem.

  18. Marcos Elias

    Com o anonimato vedado no Brasil acho difícil os últimos itens serem cumpridos… Mas seria bom. Um panfleto solto na rua não tem autoria, porque na Internet deveria ter?

  19. Paulo

    Minha opinião:
    No primeiro parágrafo falta uma questão fundamental: a discriminação tecnológica e social. Você é obrigado a ter uma tecnologia mínima para ter acesso à rede, mas a maioria dos seres humanos não têm acesso à tecnologia. Além disso, essa tecnologia mínima muda com o tempo, o que significa que os padrões mínimos mudam, mas as condições sociais para que o ser humano adquira essa tecnologia não mudam.
    Na questão do P2P, concordo com a liberdade de compartilhamento, mas não concordo com o compartilhamento total. Um adendo aí seria que o que fosse compartilhado não entrasse em conflito com o direito dos outros, pois se você pode compartilhar tudo o que está em seu poder, então pode compartilhar dados de outras pessoas, material protegido por direitos autorais, malwares, etc. Um parágrafo limitando o direito do internauta ao direito dos outros seria fundamental.
    Termos como “P2P”, “DRM”, “Crackers”, “blogs”, “sites”, “internauta”, etc. são técnicos e específicos. Sugiro substituí-los por termos mais genéricos como “redes de compartilhamento”, “mecanismos de proteção contra cópias”, “pessoas mal-intencionadas e organizações criminosas”, “participação na comunidade da rede digital”, “cidadão”.

    Abraço.

  20. Paulo

    Mais uma coisa: Se eu tenho direito de compartilhar a minha conexão com a rede com outras pessoas, eu deveria me enquadrar no contexto? E se uma da pessoas com quem eu compartilho a internet for um pedófilo, por exemplo? Eu deveria garantir o direito dele a acessar à rede pela minha conexão? ou deveria cortar a conexão dele?
    Começo a concordar com o divide-by-zero a respeito de que o documento parece tratar um assunto, o qual ainda não temos a correta dimensão e impacto. Estamos tentando regulamentar uma matéria que não conhecemos em toda a sua extensão. Me parece que teremos que pensar nisso com mais calma e discutir o assunto muito mais profundamente.
    A idéia é ótima, mas está em estado bruto e refiná-la vai dar trabalho.

  21. José Antonio Meira da Rocha

    O documento está muito blogocêntrico. Wikis ficarm de fora. CMSs também. E listas de discussão. E tudo o mais que já foi inventado ou que será.

    Blogueiros pensam que inventaram a internet, a imprensa e o pão fatiado.

  22. Jomar Silva

    Eu gostaria de ver mais propostas nos comentários. Criticar é muito fácil, mas sem proposta, não colabora !
    A idéia é que a declaração seja lapidada e construida em conjunto, por isso, se não gostar de alguma coisa, proponha uma alteração.
    Nosso Brasil já está cheio de gente que nada faz e de tudo reclama… Faça !

  23. Declaração dos Direitos da Comunicação « Livre-se

    […] Documento original publicado em http://homembit.com/2009/09/declaracao-dos-direitos-da-comunicacao.html […]

  24. Jadson Barbosa

    Caro Amigo achei a noticia muito interressante, e resolvir indicar aos meus Leitores. Sendo assim postei a mesma no Meu Blog é Direcionei os Creditos da Matéria a Você.
    Parabens Pelo Trabalho.

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